De um lado, SKYNIX SOLUÇOES WEB, empresa registrada e com sede na Av. Caxanga, 5671, Varzea, Recife, no estado de Pernambuco – CEP 50.740-000, inscrita sob o CNPJ 33.771.575/0001-67, doravante denominada CONTRATADA. E de outro lado, pessoa física ou jurídica, denominada CONTRATANTE, cadastrado através do site https://www.edunix.com.br/quero-assinar/, cujas informações são de total responsabilidade da mesma.
OBJETO
1 – O presente termo e condições gerais de uso denominado TERMOS DE USO tem como objeto a licença do uso do software EDUNIX – Sistema de Gestão Escolar, em versão única, no idioma português, para pessoas físicas e/ou jurídicas, atuantes na área de educação, independentemente do tipo de ensino ofertado.
1.a – O EDUNIX – Sistema de Gestão Escolar permite o cadastro de cursos e turmas, alunos, responsáveis (clientes), funcionários (professores), lançamento de notas, faltas, geração de documentação escolar, controle financeiro completo, além dos portais dos alunos, e professores, dentre outras funções existentes ou que venham a ser adicionadas futuramente pela SKYNIX. Módulos extras (Matrícula Online, Cobrança Direta e Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas) poderão ser adicionados pela CONTRATANTE, mediante o valor adicional do respectivo módulo.
1.b – A CONTRATADA concede ao usuário uma licença de uso não exclusiva e não transferível para acessar e utilizar o EDUNIX – Sistema de Gestão Escolar de acordo com as funcionalidades disponibilizadas.
1.c – A CONTRATANTE não tem permissão para sublicenciar, vender, alugar, transferir ou distribuir o acesso ao EDUNIX – Sistema de Gestão Escolar a terceiros, sem autorização prévia por escrito do provedor.
2 – O presente termo entrará em vigor na data de seu aceite pela CONTRATANTE e vigorará por 1 (um) ano.
RESPONSABILIDADES
3 – Realizar o pagamento do serviço contratado e acordado até a data de vencimento, a qual deverá ser escolhida pela CONTRATANTE no formulário de contratação. O pagamento deverá ser realizado de acordo com o valor descrito no boleto bancário emitido em nome da CONTRATANTE, cujo o envio é realizado pela CONTRATADA com 10 (DEZ) dias antes da data vencimento, via e-mail.
3.b – Será de responsabilidade da CONTRATANTE o fornecimento de todas informações necessárias para a alimentação do EDUNIX – Sistema de Gestão Escolar.
4 – Manter o absoluto sigilo sobre todas as informações inseridas na base de dados da CONTRATANTE, sendo expressamente proibida sua divulgação por parte da CONTRATADA sem prévia autorização da instituição.
4.b – Nos finais de semana e após o expediente comercial, o único canal de suporte será através do e-mail (suporte@edunix.com.br), sendo encaminhada a resposta no próximo dia útil.
4.d – Manter conectividade do servidor durante 99,0% do mês, salvo se a indisponibilidade se der por motivo de caso fortuito ou força maior.
4.f – A CONTRATADA não se responsabiliza pelo uso indevido de senhas dos usuários, bem como a sua criação, força de segurança e sigilo das mesmas repassada a terceiros pela própria CONTRATANTE.
VALORES
5.a – O atraso ou não pagamento do valor acordado entre as partes acarretará em multa de 2% (dois por cento) e juros de mora 0,33% (zero virgula trinta e três por cento) por dia de atraso.
5.c – Na hipótese de restrição ao acesso, os usuários da CONTRATANTE estarão impossibilitados de qualquer acesso ao EDUNIX – Sistema de Gestão Escolar, o qual somente será restaurado após a quitação do débito.
5.e – O valor da mensalidade poderá ser reajustado anualmente de acordo com índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
5.g – Caso a inadimplência persista por mais de 60 (sessenta) dias, a CONTRATADA terá total liberdade para a remoção dos dados da CONTRATANTE inseridos ao longo do tempo de utilização no banco de dados.
6 – As notificações à CONTRATANTE, poderão ser realizadas através do e-mail ou telefone válido constante no cadastro da CONTRATANTE, e de igual modo, as notificações à CONTRATADA, poderão ser realizadas através do e-mail suporte@edunix.com.br ou através do WhatsApp (81) 93300-1059.
7 – O presente TERMOS DE USO será rescindido automaticamente após 30 (trinta) dias do não pagamento da (s) mensalidade (s) pelo uso do EDUNIX – Sistema de Gestão Escolar, e os dados armazenados poderão ser removidos sem prévia notificação após o período informado anteriormente.
7.a – Sem prejuízo da hipótese de rescisão prevista na Cláusula 7, a CONTRATADA poderá rescindir unilateralmente o presente TERMOS DE USO, independentemente de qualquer aviso, ao constatar que a CONTRATANTE, voluntária ou involuntariamente realizou:
7.c – A CONTRATANTE poderá rescindir o presente termo a qualquer tempo, desde que comunique à CONTRATADA com 30 (trinta) dias de antecedência antes do vencimento da próxima mensalidade.
7.e – Confirmada a rescisão deste TERMOS DE USO, o acesso da CONTRATANTE ao EDUNIX – Sistema de Gestão Escolar será cancelado no dia de vencimento da próxima mensalidade, visto que o pagamento da mensalidade contempla a utilização do serviço por 30 dias. Os dados constantes na base de dados da CONTRATADA poderão ser exportados em formato CSV ou XLS (Excel), mediante pedido formal via e-mail por parte da CONTRATANTE. Dessa forma, a CONTRATADA deverá enviar em até 7 (sete) dias úteis após a solicitação o backup dos dados.
8 – A CONTRATADA se compromete em disponibilizar o sistema com as funcionalidades já existentes e funcionais para utilização dos usuários da CONTRATANTE. Caso seja solicitada uma nova funcionalidade, personalização, ou qualquer alteração em alguma tela já existente, o mesmo será avaliado mediante envio de orçamento a CONTRATANTE.
MIGRAÇÃO DE DADOS
9 – A CONTRATANTE poderá solicitar a CONTRATADA a realização da migração de dados, mediante o envio prévio do banco de dados nos formatos CSV ou SQL, não sendo aceito outros formatos. Após a análise do backup enviado, a CONTRATADA irá enviar previamente sem compromisso o orçamento para aprovação da CONTRATANTE. Somente após a aprovação e pagamento do orçamento enviado, é que a CONTRATADA iniciará o processo de migração de acordo com o prazo informado.
EMISSÃO DE BOLETO VIA SISTEMA
10.a – A CONTRATANTE terá direito a configuração gratuita de 1 (uma) conta corrente para emissão de boletos. Caso a CONTRATANTE necessite emitir boletos para mais de uma conta, a CONTRATADA irá cobrar o valor de R$ 100,00 (cem reais) para realizar a configuração e a homologação junto ao banco emissor.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
12 – Fica eleito o foro da cidade de Recife, no estado de Pernambuco, com expressa exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como único competente para definir qualquer dúvida ou controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste TERMOS DE USO.
13 – Com a seleção da opção “Estou de acordo com os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE” a CONTRATANTE estará exprimindo sua anuência a todas as obrigações constantes neste instrumento.